A presidência da Associação dos Servidores Municipais de Palmas – Assemp respondeu no último dia 21 ao ofício enviado pela Direção de Mercado da Unimed Palmas – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, em que a empresa informa o reajuste nos valores das mensalidades do Plano oferecido à Assemp. A presidência apresentou discordância ao percentual imposto pela Unimed, que, segundo o ofício estaria - “de acordo com cálculo de sinistralidade e o índice inflacionário” - em 22,27%.
A Assemp, no ofício 037/2018, apresenta argumentação contrária a este percentual, discordando do cálculo feito pela Unimed.
De acordo com o teor do ofício da Assemp, “a Resolução Normativa 195/09 da ANS estabelece que nenhum contrato poderá receber reajuste em periodicidade inferior a doze meses, com exceção aos reajustes por mudança de faixa etária”.
Os planos de saúde nº 222204600 e 222301400 completam doze meses apenas no dia 20 de outubro de 2018. Assim, o cálculo do reajuste inflacionário – que reúne informações do INPC Planos de Saúde, cálculo mês a mês; IBGE e inflação – deverá ser diferente do apresentado pela Unimed, já que o reajuste somente poderá ser aplicado após passados os doze meses.
A Assemp também discordou do percentual de reajuste da sinistralidade, que consiste numa fórmula utilizada para calcular um índice de despesas e receitas que a operadora teve com determinado grupo. “Da análise dos percentuais da sinistralidade mensal percebe-se por simples média aritmética que a sinistralidade do período não atinge o constante em cláusula contratual para fins de reajuste”, argumenta a Assemp no documento, acrescentando: “eis que a média aritmética da sinistralidade do período apenas atinge o importe de 68%, enquanto que o percentual para fins de reajuste é de 75%”.
A presidência da Assemp aguarda o retorno da Unimed a respeito dos apontamentos.
Judicial
Obedecendo à deliberação da Assembleia Geral realizada em setembro de 2017, a Associação dos Servidores Municipais está questionando judicialmente a Unimed Palmas pelo reajuste de 60% e o rateio da dívida, feito naquele ano.
