Os servidores municipais de Palmas terão o direito a uma licença-paternidade de 20 dias. Isso porque foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 7, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de autoria da Prefeitura de Palmas, que garante a ampliação do benefício de cinco para 20 dias a todos os servidores, inclusive do legislativo municipal. Em abril deste ano foi protocolado na Prefeitura de Palmas, um requerimento da Associação dos Servidores Municipais de Palmas (Assemp) e Associação dos Procuradores Municipais de Palmas (Apromp) requerendo a ampliação da licença-paternidade para os servidores do município de Palmas.
A medida, proposta pela prefeita Cinthia Ribeiro, faz parte de um pacote de benefícios anunciado em outubro deste ano. “Fico feliz em contar com a sensibilidade dos nossos vereadores, que entenderam o quanto é importante a presença dos pais nos primeiros dias após o nascimento de um filho. Que este compromisso se estenda aos demais projetos do Executivo que se encontram nessa Casa de Leis e que também beneficiam os servidores municipais”, enfatizou a prefeita.
O ofício da Assemp e Apromp sugeriu a ampliação da licença-paternidade de 5 dias prevista no art.109 da LC009/99, para 20 dias, nos termos da Lei nº 13.257/2016, que estabelece políticas públicas para a primeira infância. A mesma Lei instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinada a prorrogar a licença-paternidade por 15 dias, totalizando 20 dias. Conforme ofício, a mencionada legislação representa um avanço em relação às disposição que limitavam a licença-paternidade a 5 dias, frutos de uma sociedade machista que colocava toda a responsabilidade pela criação de um filho nas costas da mãe, que felizmente está mudando aos poucos.
O presidente da Assemp, Cleison Nunes, reforçou que o pedido foi uma forma de garantir os direitos dos pais para que fiquem mais tempo com seus filhos ao nascerem. "Nós como associação queremos que a Prefeitura de Palmas garanta esse benefício aos pais, que poderão usufruir ainda mais da chegada dos seus filhos e assim ampliar a rede de apoio da mulher nos primeiros dias após o parto", disse.
