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Decisão do TCU declara que benefícios demandados por associação civil só valerão para pessoas filiadas

Saiba como filiar
02/09/2021 02/09/2021 15:28 848 visualizações

Acórdão 11014/2021 do Tribunal de Contas  da União  (TCU) desta última terça-feira, 31 de agosto, declarou que somente os filiados de Associação civil, com autorização e com procuração assinada para Associação, terão direito aos benefícios que a Associação demandar em favor da classe. Em outras palavras, as associações civis dependerão de autorização expressa para agir em juízo em nome dos associados.

 

Dessa forma, a Associação dos Servidores Municipais de Palmas (Assemp) convida os servidores públicos que ainda não são associados a fazerem parte da entidade para que sejam beneficiados pelas demandas judiciais, que possam ser impetradas em favor da classe. “Sempre estamos trabalhando para buscar melhorias e benefícios para nossos associados. E com esta decisão, só serão beneficiados os servidores que se encontram filiados a Assemp”, reforçou o presidente da Assemp, Cleison Nunes.

 

Para se filiar basta acessar o site da Assemp e preencher ficha de filiação. A ficha também pode ser solicitada na sede da Associação na 504 Sul.