O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) e do Núcleo Maria da Penha, realiza no dia 07 de agosto, o seminário “12 anos da Lei Maria da Penha: avanços, crítica e autocrítica”. O evento acontecerá no auditório da instituição e tem como público-alvo membros, servidores, estagiários do MPE, estudantes universitários, instituições parceiras e comunidade em geral.
As inscrições ocorrem de 30 de julho a 06 de agosto, no endereço http://cesaf.mpto.mp.br/eventos/. O seminário tem carga horária de 04 horas e tem o objetivo de celebrar a promulgação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e destacar os avanços e os desafios no cumprimento dessa lei, que tem desempenhado importante papel na prevenção e combate à violência doméstica.
Programação
Na programação estão previstas cinco palestras com especialistas na área de combate à violência contra a mulher no Estado do Tocantins. Uma das palestrantes será a Promotora de Justiça de Palmas no Combate à Violência Doméstica Familiar, Flávia Souza Rodrigues, que ministrará a palestra "Prisão preventiva como instrumento de eficácia na proteção das vítimas de violência doméstica". Ao final, os convidados terão um momento para fazer perguntas aos palestrantes. (Paulo Teodoro)
Confira a programação completa:
14:00h
Abertura Oficial do Evento
14h15min-14h45min
Palestra 1
“A recorrência na agressão da mulher e o descumprimento das medidas protetivas de urgência”.
Convidado: Adriano Gomes de Oliveira, Juiz de Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do TJTO e Juiz da Vara de Violência Doméstica de Gurupi.
14h45min-15h15min
Palestra 2
“Prisão preventiva como instrumento de eficácia na proteção das vítimas de violência doméstica”.
Convidada: Flávia Souza Rodrigues, Promotora de Justiça, Promotoria de Palmas no Combate Violência Doméstica Familiar.
15h15min-15h30min
Intervalo
15h30min-16h00min
Palestra 3
“Mapa e características da Violência Doméstica e Familiar no Tocantins”.
Convidada: Lorena Josephine Ponce de Leon e Pinheiro de Cerqueiro R. Oyama, Delegada - Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher – Deam Sul.
16h-16h30min
Palestra 4
“A assistência da mulher vítima de violência doméstica e familiar pela Defensoria Pública”.
Convidada: Denize Souza Leite, Defensora Pública, 3ª Defensoria Pública Cível e de atendimento à mulher vítima de violência doméstica de Porto Nacional e Coordenadora Auxiliar do Nudem.
16h30min-17h
Palestra 5
“O combate e a prevenção da violência doméstica e familiar no currículo das Instituições de Ensino Superior”.
Convidada: Prof.ª Graziela Tavares de Souza Reis, Advogada, Secretária-Geral Adjunta da OAB-TO.
